Apesar das leis trabalhistas estarem cada vez mais preocupadas em atingir o maior número de trabalhadores possível, desde aqueles que conseguem trabalhar nos empregos e também das formas mais tradicionais até aqueles que não conseguem trabalhar desta forma e precisam encontrar formas informais ou não tradicionais de trabalho.
Mas infelizmente boa parte dos trabalhadores brasileiros ainda não estão amparados pelas leis trabalhistas. Aos poucos a justiça do trabalho tenta corrigir estes problemas, ampliando o alcance das leis e dando mais obrigações aos empregadores.
Um exemplo é a notícia divulgada recentemente de um projeto de lei que está no Senado que está estendendo o direito do seguro-desemprego ao catador de caranguejo durante o período chamado de defeso da espécie, que é quando estas pessoas geralmente ficam sem trabalho por causa da falta de animais, e também acabam ficando sem renda.
Com este projeto de lei, que foi aprovado pela Comissão do Senado, os trabalhadores que catam os caranguejos, que trabalham tanto individualmente, quanto junto com a família, poderá receber o valor de um salário mínimo denominado seguro defeso 2022 durante este período em que a coleta de animais fica proibida para que a espécie possa se reproduzir.
Desta forma, o governo também tenta inibir a coleta ilegal durante este período, já que isso acaba acontecendo muitas vezes justamente porque as famílias ficam sem renda.
O benefício que está sendo concedido para os catadores já foram dados também a determinados tipos de pescadores, que também precisam parar com sua atividade durante um determinado período do ano para que a espécie possa procriar.